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NR–7 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Está norma tem como objetivo principal à prevenção de doenças ocupacionais nos funcionários das empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados realizando ordinariamente 5 (cinco) tipos de exames: admissionais, periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho e demissionais.

O PCMSO compreende as seguintes fases:

· Implantação do Programa

· Análise do Risco Ambiental ou Implantação do PPRA

· Realização de Exames Médicos:

· Preenchimento do Prontuário Clínico Individual

· Visita do Médico do Trabalho na Empresa ( a partir de 10 funcionários)

· Realização, no decorrer do período - Exames Médicos Admissionais, Demissionais, Periódicos,

Mudança de Função e Retorno ao Trabalho

· Emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional - ASO

· Guarda dos Prontuários Clínicos Individuais

· Elaboração do Programa de Controle Médico para o período de 12 meses

· Relatórios e Informativos Mensais e relatório Anual

O PCMSO deve ser implantado por todas as empresas independentemente do número de empregados.

O PCMSO não é um simples programa de realização de exames médicos. É também um instrumento de avaliação da capacidade laborativa de um empregado ou candidato, voltado principalmente para a função exercida ou a ser exercida.

Na ocorrência de doenças profissionais, por exemplo, o programa e o médico têm papel fundamental na análise da doença, averiguando se esta é ou não de origem do trabalho, solicitando medidas de controle e dando encaminhamento médico ao paciente.

Realizamos também a a análise do programa de prevenção (PPP)

NR-9 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA

O PPRA tem como objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de Riscos Ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente do trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente.

Este programa abrange a visita de profissional que fará medições com o auxílio de equipamentos modernos e de ultima geração e, além disso, uma vistoria nas instalações da empresa (antecipação e reconhecimento) para averiguar eventuais problemas estruturais (avaliação e riscos) que possam ser objeto de pesadas multas por parte da fiscalização do Ministério do Trabalho (Controle de Riscos Ambientais). O Programa visa acima de tudo minimizar as doenças ocupacionais e acidentes de trabalho dentro da empresa.

A estrutura do PPRA se resume em:

· Antecipação e Reconhecimento dos Riscos

· Estabelecimento de Prioridades e Metas de Avaliação e Controle

· Avaliação dos Riscos e da Exposição dos Trabalhadores

· Implantação de Medidas de Controle e Avaliação de sua eficácia

· Monitoramento da Exposição aos Riscos